Por decisão do Desembargador José Antônio Torres Marques, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar recurso de apelação apresentado no início da semana, o Figueirense teve sinal verde para requerer a Recuperação Judicial (processo no qual irá apresentar um plano para pagamento de suas dívidas).

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O Desembargador entendeu que o Figueirense, enquanto associação, tem os mesmos direitos da empresa Figueirense Futebol Clube Limitada para pedir a recuperação.

Agora o processo volta para o Juiz que negou a análise do pedido de liminar (chamada tutela) apresentado, justamente por entender que a Associação não tinha esse direito (somente uma empresa teria). Para o Figueirense, a Recuperação Judicial, num primeiro momento, afasta o risco de ter seus direitos e patrimônio ameaçados por alguma medida judicial, como penhora.

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Como o Figueirense era o único interessado no recurso, a decisão do Desembargador é definitiva (não cabe recurso) e o processo volta à estaca zero, na caneta do Juiz Luiz Henrique Bonatelli, titular da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis (Processo 5024222-97.2021.8.24.0023).

Por

Fabiano Linhares

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Jornalista esportivo com mais de 20 anos de experiência. Formado em Jornalismo pela Unisul. Apresentador do programa Marcou no Esporte Debate.

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